Governo Federal cria Medida Provisória para regulamentação das apostas esportivas

Em meio a um momento de turbulência no futebol brasileiro, com a Operação Penalidade Máxima, o Governo Federal está finalizando a regulamentação do mercado de apostas esportivas no país. A decisão tem o intuito de formalizar uma área de interesse público, estabelecendo regras e garantindo uma nova fonte de renda no Brasil.

#MEDIDAPROVISÓRIA | O governo está finalizando a MP das apostas esportivas. A regulamentação deve ampliar os recursos destinados à segurança pública, educação básica, seguridade social e também para o Ministério dos Esportes. pic.twitter.com/pBRpnoSXPE

— Ministério da Fazenda (@MinFazenda) May 11, 2023

Uma Medida Provisória (MP) será encaminhada aos ministérios do Planejamento, Gestão, Saúde, Turismo e Esportes. O intuito é garantir mais confiança e segurança aos apostadores graças à transparência das regras e à fiscalização. Com a assinatura das pastas, o documento será enviado à Casa Civil para a sanção do presidente Lula.

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A MP também prevê a criação de uma secretaria dentro da estrutura do Ministério da Fazenda, que será responsável pela análise de documentos para aprovação ou não do credenciamento das empresas envolvidas no mercado no país. Somente empresas habilitadas poderão receber apostas relacionadas a eventos esportivos oficiais, organizados por federações, ligas e confederações.

A arredadação proveniente das taxas e impostos será destinada a áreas importantes como segurança pública, educação, clubes esportivos e ações sociais.