Jogadores do São Paulo processam empresa antiga dona do jogo FIFA; entenda

O atacante argentino Jonathan Calleri e o lateral-direito Rafinha, ambos do São Paulo, abriram processo contra a EA Sports, empresa detentora do jogo EA Sports FC (antigo FIFA). Os jogadores alegam que sofreram violações de direitos de imagem e pedem indenizações nos valores de R$ 35 mil e R$ 200 mil.

No processo, os atletas informam que suas imagens são utilizadas pela empresa sem que eles possuam um contrato individual ofertado pela EA Sports.

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Além disso, argumentam que não permitiram qualquer autorização para o uso de suas identidades no game, resultando em uma violação da Lei Pelé (protege os direitos de imagem dos jogadores de futebol brasileiro).

Esta legislação implica que qualquer exploração comercial da imagem de atletas seja precedida de um contrato de natureza civil. Ou seja, cada jogador deve ceder seus direitos de imagem explicitamente para fins comerciais, o que não ocorreu no caso, de acordo com os advogados dos atletas.

De acordo com os processos, as supostas violações de imagem teriam acontecido em edições passadas do game.

O camisa nove do São Paulo alega que seu nome, imagem e atributos físicos aparecem nas edições de 2015 a 2021 do jogo, já Rafinha nos de 2008 a 2019 e 2021, além dos FIFA Manager de 2008 a 2014.

Esses casos, que já alcançam instâncias superiores como Superior Tribunal de Justiça (STJ) apontam uma problemática recorrente envolvendo a utilização de imagens de atletas em jogos virtuais sem a devida compensação financeira.

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