URGENTE! Presidente do STJ assina ofício para prisão de Robinho

Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinou nesta quinta-feira (21) um comunicado à Justiça Federal em Santos sobre a decisão da Corte que determinou o cumprimento imediato da pena do ex-jogador de futebol Robinho.

O STJ homologou sentença da Justiça da Itália para que o ex-atleta cumpra a pena total de 9 anos em virtude do crime de estupro no Brasil.

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Agora, o mesmo comunicado segue para a Justiça de Santos. A pena deve ser executada, inicialmente, com regime fechado. Com o andamento do processo, o ex-atleta pode ser preso já nos próximos dias.

Robinho foi condenado por estupro coletivo na Itália. O caso aconteceu em 2013, em uma boate de Milã, quando o jogador defendia o Milan. A primeira condenação foi em 2017 e ele recorreu, mas o caso tramitou em julgado em 2022.

Votaram para prisão imediata de Robinho os ministros Francisco Falcão, relator do caso no STJ, Humberto Martins, Herman Benjamin, Luis Felipe Salomão, Benedito Gonçalves e Ricardo Villas Bôas Cueva. Como estavam presentes os 12 ministros na sessão da Corte Especial do STJ, esse número formou maioria.

A Justiça da Itália pediu a extradição de Robinho, mas a Constituição do Brasil não autoriza fazê-la com brasileiros natos. Com a decisão do STJ, o ex-atleta deverá ser preso em uma cadeia em solo brasileiro.

O advogado de Robinho, José Eduardo Alckmin, entrou com Habeas Corpus para tentar impedir a prisão. O relator sorteado para analisar o pedido, no Supremo Tribunal Federal (STF), é o ministro Luiz Fux.