Vitória quer oferecer novo terreno para Governo da Bahia construir escola, mas gestão estadual segue sem responder Tribunal de Contas

Após quase quatro meses, o Governo da Bahia ainda não respondeu o ofício do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) que propõe a criação de uma Comissão para a Prevenção e Solução Consensual de Controvérsias para quitar a dívida histórica do Esporte Clube Vitória com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Sedur-BA).

O Vitória ainda não repassou um terreno 2 mil m² localizado dentro da Toca do Leão, às margens da Avenida Mário Sérgio, no bairro de Canabrava, em Salvador. O repasse era uma das contrapartidas do Convênio nº 07/2009, firmado há quase 17 anos entre o Leão da Barra e a Sedur, que previa o investimento de R$ 11,5 milhões no CT do clube.

SITUAÇÃO DE NEYMAR

Capitão da Seleção Brasileira abre o jogo sobre quadro médico de Neymar: "doutor deixou claro"

valor divulgado

Saiba quanto era o salário de Leo Kret antes de ser exonerada da Prefeitura de Salvador

O Leão pretende oferecer um novo terreno, sob a justificativa de que a área de 2 mil m², avaliada à época em R$ 220 mil, não é o suficiente para construir uma escola — que era a ideia da gestão estadual quando firmou o acordo em 2009. O clube baiano já havia feito essa proposta à então secretária da Sedur, Jusmari Oliveira (PSD), em julho de 2025.

Diante da possível inutilidade de uma área de dois mil metros quadrados para o propósito originariamente definido pela Sedur e das dificuldades até agora enfrentadas por ambas as partes, a alteração da obrigação contratual resultante de Convênio parece ser possível juridicamente, atribuindo uma contrapartida distinta que atenda os interesses das partes e viabilize a solução final da questão, desde que com a indispensável participação dessa insigne Corte de Contas, o que ocorrerá com a realização deste ato conciliatório", dizia um trecho da resposta do clube enviada ao TCE.

Confira a área do imóvel original que seria repassado:

Vácuo do governo

No entanto, apesar de ser o principal interessado para obtenção da área, o BNews apurou que o Governo da Bahia deixou a Corte de Contas "no vácuo", não tendo enviado nenhuma resposta para o pedido de reunião, mesmo tendo sido comunicado oficialmente em 15 de dezembro do ano passado.

A reportagem já havia trazido com exclusividade que o Tribunal de Contas enviou ofícios à Sedur, ao Vitória e à Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA) sugerindo a reunião para que todas as partes "sentem e conversem" sobre o assunto.

Na documentação, foi dado um prazo de 30 dias para que uma resposta fosse enviada, ou seja, até o dia 15 de janeiro de 2026. Porém, apenas a PGE e Rubro-Negro baiano se manifestaram.

A Procuradoria Geral, que respondeu o ofício com quatro dias de atraso, em 19 de janeiro, pediu mais um mês para analisar a questão, "considerando a complexidade e importância da matéria". O pedido foi aceito pelo Tribunal.

Já o Vitória, único a responder dentro do prazo, se colocou inteiramente à disposição da TCE, informando que "dispõe do mais absoluto interesse em participar da Comissão". O Leão indicou que, assim como fez em julho do ano passado, quer propôr à Sedur que a quitação da dívida ocorra por meio de uma nova área.

Fora apresentada uma nova área, com a observação de que dois mil metros quadrados não se constituiriam em área suficiente para instalação de uma escola — que seria o objetivo primário do Estado —, quando fora considerada, na oportunidade, e de modo absolutamente informal, a respeito da possibilidade de uma nova contrapartida do Clube para o cumprimento de sua obrigação. Nestas circunstâncias, a participação do Esporte Clube Vitória  nessa reunião conciliatória se revela preponderante para a definitiva solução do aparente impasse, a permitir, ao final, o definitivo cumprimento de sua obrigação contratual", dizia um trecho da resposta do clube ao TCE.

O BNews questionou o Vitória e a Sedur sobre o andamento das tratativas. No entanto, nenhum posicionamento foi enviado até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto e a matéria será atualizada em caso de eventual manifestação futura.

Vamos voltar no tempo

A queda de braço entre o Vitória e o Governo da Bahia já foi tema da BNews Premium em outubro de 2025. De um lado, o Leão da Barra afirma que "jamais houve negativa do clube em viabilizar a doação da área", chegando a alegar "omissão" da Sedur durante as tratativas.

A pasta, por sua vez, afirma que, na verdade, o próprio Vitória que não repassou as documentações necessárias para viabilizar a transferência do terreno.

A reportagem analisou os autos do processo que corre no TCE. Em uma de suas manifestações, o Rubro-negro baiano afirma que houve "omissão" por parte da gestão estadual no andamento das tratativas para análise do local e levantamentos técnicos que viabilizem a efetivação da doação. 

O clube ainda alega que enviou, ainda no dia 29 de abril de 2024, um ofício para a Sedur com uma "perfeita identificação da nova área disponibilizada, acompanhada de planta de localização, topográfica, de poligonal, além de fotos em que se visualiza o imóvel".

Contudo, até o momento, continua sem haver, por parte da Sedur, posição definitiva em relação a tais levantamentos, de modo a proporcionar a transferência definitiva do bem imóvel e consequente finalização do convênio, com o cumprimento da correspondente obrigação por parte do Esporte Clube Vitória", dizia o clube em documentação datada de 10 janeiro de 2025.

Diante das reiteradas reclamações do Vitória ao TCE, a Corte de Contas notificou a Sedur sobre as alegações em, ao menos, duas oportunidades. Uma ocorreu ainda em 2024, no dia 27 de setembro. A outra, mais recente, foi enviada no dia 23 de maio de 2025.

Ambas foram endereçadas à então secretária Jusmari Oliveira, pedindo esclarecimentos no prazo de 30 dias. Inclusive, o Vitória também destacou que a secretária já visitou o local acompanhada de técnicos da Sedur e da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Conder).

Questionada à época pela BNews Premium, no entanto, a Sedur atestou que não houve inércia da sua parte. A pasta afirmou que em 22 de julho de 2025 foi enviado um ofício ao Vitória solicitando uma série de documentações para viabilizar a visita técnica ao imóvel e, posteriormente, a transferência do mesmo.

No entanto, ainda conforme a Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia, mesmo com prazo de oito dias, o ofício nunca foi respondido pelo Rubro-negro baiano. Nele, o governo da Bahia pedia:

• A Certidão Negativa de IPTU do imovel;
• a Certidão de Registro de Imóvel atualizada, contendo negativa de ônus reais ou gravames;
• além do Laudo de Avaliação Atualizado do bem imovel.

O ofício ainda afirmava que apresentação da documentação é "condição necessária para viabilizar a visita técnica ao imóvel, bem como os procedimentos finais para a transferência definitiva do imóvel e a regularização das obrigações previstas no referido convênio, com vistas à conclusão do processo em trâmite no TCE".