Vitória terá fiscalização externa após decisão judicial que cobra plano atualizado de dívidas

A crise financeira do Esporte Clube Vitória ganhou um novo desdobramento após uma decisão dura da 1ª Vara Empresarial de Salvador. O juiz Argemiro de Azevedo Dutra determinou a nomeação de um administrador judicial para fiscalizar o Regime Centralizado de Execuções (RCE) do clube, após constatar estagnação do processo e acúmulo de novas dívidas. A decisão foi assinada no dia 21 de novembro de 2025.

O Vitória ingressou no RCE em março de 2024, pedindo a suspensão de execuções enquanto organizava o pagamento de credores. Mas, segundo o magistrado, o clube não avançou como deveria. "O Clube Requerente tem se limitado a postular a suspensão de execuções, sem se preocupar em oferecer regular andamento ao procedimento", destacou.

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Apesar de ter apresentado um plano de pagamento em julho de 2024, o juiz afirma que houve o "transcurso de mais de 01 ano, com o aparecimento de novos débitos, alguns fora do quadro". Diante da situação, o Vitória terá 20 dias para apresentar um novo plano, desta vez completo, com todos os credores, processos, valores e dívidas incluídas no regime.

Concedo o prazo de 20 dias para que o Requerente reapresente o sobredito plano, agora atualizado com TODOS OS CREDORES/EXECUÇÕES que serão abarcados pelo procedimento", 

Nomeação excepcional de administrador judicial
Uma das medidas que mais chamaram atenção foi a nomeação de um Administrador Judicial (AJ), algo incomum em regimes centralizados envolvendo clubes de futebol.

O juiz justificou que, apesar de a Lei da SAF tentar simplificar esse tipo de procedimento, isso acabou gerando lacunas que exigem maior controle do Judiciário.

Para o magistrado, “não somente para evitar sua utilização indevida com eventual propósito de postergar o cumprimento de obrigações, mas também para garantir que o procedimento tenha transparência e segurança”.

O administrador designado é o advogado Marcus Borel Silva Moreira, que deverá confirmar a aceitação do cargo em cinco dias e apresentar orçamento de honorários. Ele terá poderes amplos de análise, fiscalização e comunicação com credores e com a Justiça.

Segundo a decisão, a complexidade do caso torna “mais que plausível a nomeação do auxiliar”, inclusive com aplicação subsidiária de trechos da Lei de Falências, quando compatíveis.

Atribuições incluem fiscalização de receitas e cumprimento da Lei da SAF
A lista de responsabilidades do AJ é extensa. Entre elas:

• fiscalizar demonstrações contábeis dos últimos três anos;
• analisar a veracidade dos créditos apresentados;
• organizar e publicar editais;
• prestar informações a credores;
• estimular conciliações;
• manter página eletrônica com transparência do processo;
• responder ofícios de outros juízos no prazo de 15 dias;
• fiscalizar receitas do clube e da SAF.

Em outro trecho textual, o juiz afirma que cabe ao administrador verificar também “a destinação dos valores previstos no artigo 10 da Lei nº 14.193/2021”, dispositivo que determina que até 20% das receitas correntes sejam destinadas ao pagamento do passivo.

A decisão ainda adverte que o AJ deve garantir que “devedor e credores não adotem expedientes dilatórios, inúteis ou prejudiciais ao regular andamento do processo”.

Dívidas crescentes e perda de controle gerencial
O processo revela preocupação do Judiciário com o aumento do passivo do Vitória e com a falta de organização nas informações apresentadas. O clube, segundo a decisão, não apenas deixou o RCE paralisado, como viu novas dívidas surgirem fora do quadro inicial, situação incompatível com o objetivo da centralização.

Ao ampliar o alcance do RCE, o juiz também incluiu na suspensão uma execução que tramita na 7ª Vara Cível de Salvador, reforçando a necessidade de reorganização.

Questionado pelo BNews, o Vitória não havia se manifestado até a publicação desta reportagem. No entanto, após a repercussão negativa, o clube emitiu um nota acusando veículos de comunicação de "manifestações maliciosas", "distorções" e "sensacionalismo", mas sem entrar no mérito da decisão judicial. 

Inicialmente, é preciso que a torcida compreenda o contexto destas manifestações maliciosas e falsamente expressadas às vésperas de um momento político decisivo para o Clube. A postura reiterada de parte da imprensa em distorcer fatos, atribuir interpretações inexistentes e construir versões sensacionalistas não contribui para o debate público e tampouco para a defesa da verdade", afirma um trecho da nota do Vitória.