Villa Bahiana: Sucom afirma que local não cumpre normas de segurança

A Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) informou, por meio de nota ao Bocão News, que a Villa Bahiana, local que abrigava bares e restaurantes em Itapuã, Orla de Salvador, não possui alvará de funcionamento, alvará para utilização sonora e projeto de segurança. Por esses motivos, o estabelecimento foi interditado na segunda-feira (10) e não tem como funcionar até que as normas sejam cumpridas.

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Ainda segundo o órgão, a medida se baseia no artigo 8º do Código de Polícia Administrativo que estabelece que, para funcionar, os estabelecimentos comerciais, industriais, de crédito, seguro, capitalização, religioso, de prestação de serviço de qualquer natureza, profissional ou não, e as empresas, em geral, dependem de alvará de funcionamento ou autorização de funcionamento.

“A ação também é respaldada no artigo 6° da Lei Municipal 5.354/98, que prevê que a emissão sonora gerada em atividades não residenciais somente poderá ser efetuada após expedição, pelo órgão competente da Prefeitura, do Alvará de Autorização para Utilização Sonora. A medida está respaldada na legislação e não há como o local voltar a funcionar sem que a situação seja regularizada”, informa a nota.

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