Em meio ao impasse em relação a legalização do Uber em Salvador, os motoristas vinculados ao aplicativo decidiram se reunir para buscar meios que legalizem o serviço na capital baiana, assim como ocorreu no Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Recife. Nesta terça-feira (22), às 19hs, no clube Adelba, em Patamares, os motoristas irão se reunir para discutir a possibilidade de concessão de liminar que garanta aos profissionais autônomos vinculados ao aplicativo o direito de trabalhar no serviço privado de transporte individual.
Na reunião estuda-se a criação de uma associação, cooperativa ou comissão, que promoverá ação coletiva para obter o direito já conquistado em outros estados do Brasil. A ideia é questionar judicialmente a lei.
Na capital baiana, a lei que proíbe o Uber, aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito ACM Neto, está em vigor desde junho deste ano. Logo após a sanção da lei, o Ministério Público da Bahia entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o projeto, sob o comando do promotor Paulo Modesto e da procuradora-geral do MPE, Ediene Lousado. A ação aguarda julgamento.
A Ordem dos Advogados do Brasil - seção Bahia (OAB-BA) também se pronunciou no último dia 16 deste mês de novembro e considerou inconstitucional a Lei Municipal 9.066/2016, que proíbe o serviço em Salvador.
