A ação movida pelo Ministério Público contra o jornalista Raimundo Marinho, foi trancada, após decisão unanime dos ministros da 5ª Turma de Julgamento do Superior Tribunal de Justiça, (STJ).
Segundo Levi Vasconcelos, colunista do jornal A Tarde, Raimundo foi processado ao criticar as obras de esgotamento sanitário em Rio de Contas. Na reportagem, o jornalista questionou a falta de ação do Ministério Público, ao dizer que o órgão “fez ouvidos de mouco, não se sabe por simples descaso, negligencia, incompetência ou conveniência”.
Já os ministros julgaram a ação de Raimundo Marinho, como “legítimo direito à cidadania, ao exigir das autoridades públicas municipais as providencias cabíveis para os problemas de imprensa”.
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