Vice-presidente da AMA destaca importância da Carteira do Autista para “garantia de direitos”

O vice-presidente da Associação de Amigos da Bahia (AMA-BA), Leonardo Martinez, comentou sobre a lei 2.573/2019 sancionada na quarta-feira (8) pelo presidente Jair Bolsonaro, que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Durante o I Congresso Internacional de Autismo da Bahia, realizado no Cerimonial Solar Cunha Guedes, em Salvador, ele destacou a importância da lei, já que o autismo é uma deficiência que não possui característica física. 

”Importante medida para as pessoas que têm Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), tendo em vista que o autismo é um transtorno que não é visual, diferente das outras deficiências, o autismo não tem uma característica física que o define. Por isso, muitas vezes os pais ficam sem poder exercer seu direito de preferência em bancos, serviços de saúde, etc. Essa carteira é importante para que possa exercer seus direitos sem constrangimentos”, afirmou, em conversa com o BNews. 

SBT

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A Bahia tem mais de 2020 pessoas com autismo, mais de 45 mil só em Salvador. A AMA atende hoje 249 pessoas e dissemina as políticas públicas a favor dos autistas.  O Projeto de Lei (PL) 2.573/2019, que criou a carteira, foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 11 de dezembro de 2019. A proposta foi apresentada pela deputada federal Rejane Dias (PT-PI) e alterou dispositivos da Lei 12.764, de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. 

Com a instituição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, expedição gratuita, esse público passa a ter prioridade de atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. O PL ficou conhecido como Lei Romeo Mion, que é portador de autismo e filho do apresentador de TV Marcos Mion.