Remoção de barracas é acordada

A prefeitura de Cairu assinou na manhã deste sábado (20) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para remoção ordenada das barracas das praias do município, ou seja, Morro de São Paulo, Boipeba e Guarapuá. O documento estabelece critérios e prazos para remoção dos equipamentos.

O TAC envolve barracas, quiosques e similares instalados na faixa litorâneas do arquipélago. Até o momento existe a indicação para remoção de 21 barracas no município. O acordo firmado entre a prefeitura, a Secretaria do Patrimônio da União, o Ministério Público Federal e o IBAMA, vai garantir o cumprimento da legislação, assegurar o acesso livre à praia e ao mar, porém oferecendo, no entanto, uma alternativa viável aos comerciantes da área, segundo explicou o prefeito Hildécio Meireles.

A idéia da prefeitura é transferir gradativamente as barracas para áreas urbanizadas fora dos limites impostos pela Lei, dotadas de infraestrutura para instalação e operação dos novos equipamentos, sem interromper as atividades dos barraqueiros.

De acordo com o cronograma, a remoção das barracas só vai ser iniciada após o verão, possibilitando assim a oportunidade de os barraqueiros aproveitarem a alta estação e não contabilizarem prejuízos.