Horário da Voz do Brasil flexível

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal aprovou o projeto que permitirá que as emissoras de rádio públicas e privadas poderão transmitir o programa Voz do Brasil entre as 19h e as 23h.

De acordo com a proposta, somente as emissoras educativas continuarão obrigadas a manter a transmissão da "Voz do Brasil" no horário atual.

Pela legislação atual, as emissoras são obrigadas a transmitir a Voz do Brasil das 19h às 20h, embora algumas rádios, como a Metrópole, já tenham conquistado liminares na Justiça que lhes dá direito de flexibilizar o horário de transmissão do programa, criado durante a ditadura militar.

O projeto ainda tem que ser aprovado pelo plenário e pela Comissão de Educação do Senado antes de seguir para nova votação na Câmara uma vez que os senadores promoveram mudanças no texto.

As emissoras vinculadas ao Poder Legislativo e Executivo podem flexibilizar a transmissão em dias que houver votações nos plenários das Casas, uma estratégia incluída pelos parlamentares para permitir que as rádios oficiais transmitam seus discursos ao vivo.

O projeto estabelece que, às 19h, as emissoras vão ter que informar o horário alternativo em que o programa será veiculado. Também é obrigatório que a "Voz do Brasil" seja divulgada na íntegra, sem cortes no programa de 60 minutos.