Prefeito lamenta decisão do TJ sobre taxa em Morro
Hildécio Meireles acredita que suspensão da cobrança vai comprometer serviço nas ilhas |
Publicado em 09/08/2012, às 23h23 Alessandro Isabel (twitter @alesandroisabel)
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Quem visitar Morro de São Paulo, no arquipélago de Tinharé, em Cairu - 308 km de Salvador -, não vai mais pagar a taxa de R$ 12 cobrada pela prefeitura para entrar na localidade. A determinação partiu do colegiado do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) que julgou a cobrança inconstitucional.
O prefeito Hildécio Meireles manifestou posição contraria a decisão do TJ e avisou que os serviços oferecidos para os turistas poderão deixar de ser oferecidos após a publicação da decisão. Meireles explica que a taxa é aplicada na utilização dos serviços, equipamentos públicos e infra-estrutura, postos à disposição do turista, em localidades denominadas destinos turísticos. “Todos estes serviços, que são de primeira qualidade, justificam a cobrança. Vamos estudar a possibilidade da manutenção, mas acredito que não ocorra”.
O gestor de Cairu acredita que com o fim da cobrança o turismo na região venha a tomar outro rumo. “Arrecadamos por ano mais de R$ 1,5 milhão e geramos emprego para os próprios nativos que recebem treinamento e são bilíngues. Oferecemos passeios gratuitos duas vezes por dia, todos os dia do ano, então teremos que rever todo o processo”, lamentou.
Meireles explica que a taxa de turismo em vigor em Morro de São Paulo é regida pela Lei 211 do município. A aplicação foi votada na Câmara de Vereadores e sancionada apoiada na Lei Orgânica do Município e fundamentada nas Constituições do Estado da Bahia e da República Federativa do Brasil. Ele ainda lembra que “em diversas localidades em diferentes estados, inclusive na Bahia, cobram taxa de turismo”.
Morro de São Paulo esta entre as 36 que compõem o arquipélago de Tinharé, também conhecido como Costa do Dendê, e é um dos destinos turísticos muito procurados na Bahia, principalmente por estrangeiros.
Matéria originalmente publicada às 11h51 do dia 09/08.
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Quem visitar Morro de São Paulo, no arquipélago de Tinharé, em Cairu - 308 km de Salvador -, não vai mais pagar a taxa de R$ 12 cobrada pela prefeitura para entrar na localidade. A determinação partiu do colegiado do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) que julgou a cobrança inconstitucional.
