A Secretaria de Saúde (Sesab) do Estado conseguiu uma importante vitória na Justiça. A desembargadora Maria da Graça Osório Leal decidiu permitir ao governo Wagner prorrogar um contrato de aluguel de 406 equipamentos hospitalares utilizados em 32 unidades públicas. Os aparelhos pertencem a empresa Alliace S/A, cujo contrato expirou no último mês de abril.
A partir daí teve início uma batalha judicial entre as partes. A empresa pedia a devolução dos equipamentos médicos, mas o estado queria a continuidade da prestação dos serviços. Além disso, num dado momento, o governador Jaques Wagner emitiu até decreto requisitando compulsoriamente as "ferramentas". A alegação era de que a requisição administrativa mantivesse os equipamentos, que são usados até em Unidades de Terapia Intensiva (UTI).
“O princípio da continuidade dos serviços públicos, sugere a adoção de solução temperada, de modo a não vitimar quem não tem culpa (os vitimados são os usuários do SUS, que nada tem a ver com as nem sempre transparentes relações entre a oficialidade e o setor privado)”, observa a magistrada.
O contrato entre o estado e a Alliance também é investigado pelo Tribunal de Contas (TCE). (Com informações do A Tarde)
