A prefeitura municipal de Feira de Santana e a Sustentare Serviços Ambientais S/A - responsável por operar o aterro sanitário da cidade – ainda não se manifestaram sobre a decisão da juíza Arlinda Souza Moreira que acatou, na última quinta-feira (14), o pedido do Ministério Público da Bahia sobre a ilegalidade da operação da empresa no município.
A Justiça determinou que a empresa deixe de atuar em Feira de Santana no prazo de 72 horas, a partir da data de notificação, cabendo multa diária de R$ 5 mil caso haja descumprindo judicial. A reportagem do Bocão News manteve contato com a prefeitura que por meio da assessoria de comunicação disse que só vai se posicionar após ser notificada. “Ainda não recebemos nenhuma informação oficial sobre o assunto”.
A reportagem também manteve contato com o celular de Adilson Martins, presidente da Sustentare Serviços Ambientais, para esclarecer as denúncias, mas as ligações não foram atendidas.
Há mais de seis meses o site Bocão News vem publicando matérias que denunciam o trabalho realizado pela Sustentare. Entre as principais infrações, foi identificada a falta da ‘Licença de Operação’ (LO), concedida pelo INEMA (Instituto do Melo Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia).
Além disso, fontes que mantiveram sigilo, informaram ainda que a empresa operava de forma ilegal, utilizando licença municipal para receber detritos industriais. Porém, além dos detritos industriais, a Sustentare estaria recebendo os detritos domésticos. A fonte também revelou que o INEMA não iria renovar o licenciamento, pois o talude tinha ultrapassado o limite definido, e estava agredindo o meio ambiente.
No intuito de colher provas para constatar as denúncias, o Jornal grande Bahia - que também noticiou as denúncias - protocolou o material junto à Secretaria do Meio Ambiente de Feira de Santana (SEMAM), junto ao Ministério Público Estadual (MPE), e por fim, junto ao INEMA. Na SEMAM, o acesso aos documentos foi negado, enquanto no MPE, não existiam documentos que indicassem a existência de LO’s, conforme revelou o promotor Edvaldo Bispo Gomes Filho, durante reunião com o jornalista do veículo de imprensa.
Caso Sustentare - A empresa Sustantere, antes denominada Qualix Serviços Ambientais, já foi notificada e multada pelo Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), em pelo menos duas ocasiões. A empresa foi penalizada em 50 mil reais em cada uma das vezes.
A primeira foi aplicada em março de 2012 “por construir duas lagoas de acumulação de chorume, desprovidas de impermeabilização, sem a regularização ambiental; implantar canalização interligando o aterro sanitário da Sustentare à lagoa de chorume originada da pedreira desativada sem a devida regularização ambiental e lançar chorume, utilizando esta canalização, na lagoa de acumulação que já existia na área do aterro municipal, colocando em risco de poluição e degradação ambiental o solo e lençol freático”.
A segunda veio um ano depois, em março de 2013. Nesta oportunidade, o fato antes iminente se consumou e a multa foi aplicada pela constatação da “contaminação do solo por chorume proveniente de aterro sanitário causando poluição e degradação ambiental”.
Os técnicos do Inema monitoram as ações da Sustentare desde 2001, quando a empresa deveria executar melhorias na área do aterro. Antes de ter esta razão social, ela estava registrada como Qualix Serviços Ambientais.
Durante estes 12 anos, a empresa foi notificada diversas vezes por desvios ou não cumprimento das leis. Em 2009, a diretoria geral do Instituto do Meio Ambiente (IMA) concedeu licença de operação para que a Qualix (Sustentare) das células de 04, 05 e 06 do aterro sanitário de Feira de Santana.
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