O PROCON-BA, órgão vinculado à Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado da Bahia (SJCDH), realizou na segunda-feira (13), mais um dia da “Operação Escolas”. A ação tem como escopo verificar se as instituições de ensino de Salvador estão agindo em conformidade com as normas presentes no Código de Defesa do Consumidor (CDC), no Decreto nº 2.181/97, e legislação correlata.
Ao longo do dia foram autuadas 5 instituições de ensino. São elas: Espaço Construir, Escola Turma da Mônica, Colégio Vilas, Escola Sainte Odile e Escola Chave do Tamanho, todas localizadas no bairro do Imbuí. A Escola Pirilampo, localizada no bairro do Imbuí, também foi fiscalizada e não apresentou irregularidades.
As irregularidades constatadas pelos fiscais do órgão foram: solicitação de declaração de quitação para realização da matrícula; ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local visível e de fácil acesso; exigência de todo material escolar no início do ano letivo; e solicitação de material excessivo para utilização pedagógica. “As escolas que apresentaram irregularidades terão o prazo de 10 dias para apresentarem defesa, sendo reservado o direito à ampla defesa e ao contraditório”, ressaltou o Superintendente do órgão, Ricardo Maurício Freire Soares.
A operação continuará nesta terça-feira (14), com fiscais partindo do PROCON Central às 08:30h. Qualquer irregularidade pode ser denunciada na página no PROCON-BA, no Facebook ou através do email: [email protected]. 
