Concessão de empreendimentos em Imbassaí deve ser evitada, recomenda MP
Poluição dos rios da região tem preocupado promotores |
Publicado em 02/04/2014, às 12h25 Redação Bocão News (twitter: bocaonews)
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O Ministério Público estadual expediu recomendação ao Município de Mata de São João, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) para que se abstenham de conceder qualquer licença, permissão ou autorização para implantação e funcionamento de empreendimentos, serviços e obras no distrito de Imbassaí, sem que ocorra o efetivo funcionamento da estação de tratamento e destinação final adequada dos efluentes.
Os promotores de Justiça Luíza Gomes Amoedo e Oto Almeida Oliveira Júnior expediram outra recomendação aos mesmos citados para que divulguem à população, por meio de comunicação de fácil acessibilidade, no prazo de 30 dias, as condições e balneabilidade dos rios Imbassaí, Sauípe, Pojuca, Riacho do Arrendamento, do Forte e da Lagoa Timeantube. “A medida visa resguardar a saúde pública, evitando que a população faça uso de águas impróprias para o banho, com risco consequente de contrair doenças”, afirmaram os promotores de Justiça.
Segundo eles, a medida foi adotada com base em pareceres técnicos do Conselho Regional de Engenharia da Bahia (Crea), da Central de Apoio Técnico do MP (Ceat) e do Laboratório de Microbiologia da Faculdade de Farmácia da Universidade Federal da Bahia (Ufba), que comprovam a inexistência de estação de tratamento de esgoto em funcionamento na localidade. “Isso tem gerado o lançamento de efluente bruto no Rio Imbassaí, ocasionando contagem de coliformes fecais acima dos padrões microbiológicos recomendados”, destacaram.
De acordo com estudo técnico do Crea, as soluções atualmente adotadas para o tratamento de efluentes não são recomendadas mesmo que sejam construídas dentro de Normas Técnicas, em razão do grau de ocupação de Imbassaí e do grande número de edificações em construção com a implantação de hotéis, pousadas, restaurantes e condomínios na localidade.
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O Ministério Público estadual expediu recomendação ao Município de Mata de São João, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) para que se abstenham de conceder qualquer licença, permissão ou autorização para implantação e funcionamento de empreendimentos, serviços e obras no distrito de Imbassaí, sem que ocorra o efetivo funcionamento da estação de tratamento e destinação final adequada dos efluentes.
