Justiça bloqueia R$ 63 milhões da Petrobras

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) bloqueou R$ 63 milhões da Petrobras a título deindenização de cerca de 6.600 pescadores prejudicados por um acidente ecológico ocorrido em abril de 2009  de responsabilidade da estatal, que teria se comprometido a indenizar os pescadores e marisqueiras cadastrados pela Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (Seap).

Como o compromisso não teria sido cumprido, a Federação dos Pescadores e Aquicultores da Bahia entrou com ação indenizatória, com tutela de alimentos,  De acordo com o advogado Arjones Neto, que representa a federação, a Petrobras  perdeu em cinco jusrisdição e a Justiça determinou o bloqueio dos recursos que serão distribuídos entre os prejudicados.

A informação foi contestada pelo gerente regional de Comunicação Institucional da Petrobras, Darcles Oliveira. Ele diz que o STJ não julgou o mérito da ação e que o processo voltou à 4ª Vara Cível. "As informações que circularam na midia  estão distorcidas e nós distribuímos nota a todos os veículos que nos procuraram", disse o representante da  Petrobrás em entrevista exclusiva ao apresentador Zé Eduardo, no propgrama Se Liga Bocão, da rádio Itapoan FM.

O gerente da Petrobras minimizou a dimensão do acidente, informando que a mistura de água com óleo não teria causado maiores danos ambientais, rotulando a Federação de Pescadores como uma entidade oportunista.Ele garantiu que na época do acidente a estatal prestou total assistência aos pescadores prejudicados.

Enquanto Darcles Oliveira atesta que a Petrobrás limpou a área totalmente em cinco dias e que não houve maiores consequências, o advogado diz que o acidente foi considerado um dos mais graves ocorridos na Bahia e que houve sérios danos à fauna e flora da área atingida, no município de  Madre de Deus.

Segundo Arjones Neto, especialistas ambientais atestam que serão necessários cinco anos para recomposição dos prejuízos causados ao meio ambiente. O advogado contesta as informações do gerente da Petrobras de que a empresa teria prestado total assistência aos atingidospelo acidente. "Foi distribuída auma cesta básica e nada mais. Os pescadores continuam sem nenhuma assistência. A ação proposta pela federação busca justamente a indenização dos pescadores que até hoje estão impossibilitados de exercerem a atividade", assinala Arjones Neto. 

O advogado lembra, ainda, que na oportunidade o Instituto do Meio Ambiente (IMA) multou a empresa em R$ 30 milhões. "O gerente da Petrobras tenta minimizar as consequências e responsabilidade da empresa. Se a dimensão fosse essa que enle diz, certamente ele não teria perdido o processo em tantas jurisdições e a Justiça não teria determinado o bloqueio desse valor", avalia.

Veja a íntegra da nota oficial da Petrobras:

Sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça que rejeitou recurso para suspensão dos efeitos da liminar para pagamento de indenização a pescadores da Federação de Pescadores e Aquicultores da Bahia (FEPESBA), a Petrobras esclarece que a decisão levou em conta apenas uma questão processual quanto à legitimidade da Companhia para propor aquela espécie de recurso. Não consistiu em julgamento do mérito e, logo, não há decisão definitiva. A concessão de pensão aos pescadores continua sendo uma decisão provisória e objeto de discussão na 6ª Vara Cível de Salvador. O processo está em fase inicial e não houve sequer ainda a produção de provas.

A Petrobras esclarece também que o incidente ocorrido no dia 15 de abril de 2009 na Refinaria Landulpho Alves, na Bahia, resultou em derrame de cerca de dois mil litros de água oleosa (solução aquosa contendo óleo). O derrame foi contido imediatamente pela Petrobras. Em aproximadamente sete dias, a empresa já havia limpado totalmente a área. Em nenhum momento, a pesca e a mariscagem foram proibidas e não houve mortandade de peixes. Segundo relatório posterior do Instituto do Meio Ambiente da Bahia (IMA-BA), somente pequenas áreas dos municípios de São Francisco do Conde e Candeias no entorno da refinaria foram atingidas. Á época do vazamento, a Petrobras concedeu cestas básicas às pessoas da comunidade local atingida pelo vazamento.

A ação da Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia (FEPESBA), reivindica pagamento de indenizações em favor de 6.644 pessoas, incluindo pescadores e marisqueiras de diversas regiões do Recôncavo baiano, não atingidas pelo vazamento. Deste total indicado pela Federação, apenas 400 atuam no município de Candeias, atingido pelo vazamento segundo o relatório do IMA.

A Petrobras reforça que:

- O derrame foi de pequeno porte (dois mil litros de água oleosa) e rapidamente contido pela Petrobras.

- A área afetada foi totalmente limpa em sete dias. A área continua sendo monitorada e não foram identificados, até o momento, efeitos do vazamento de 2009.

- Não houve proibição da pesca e mariscagem na região e não houve mortandade de peixes.

- A ação da FEPESBA beneficia pescadores e marisqueiros que, em sua grande maioria, não atuam na área atingida. Dos 6.644 indicado pela Federação, aproximadamente 400 atuam nos município de Candeias, atingidos pelo vazamento segundo o relatório do IMA.

- A Petrobras também discorda da decisão de estabelecer uma indenização mensal, sem fixar um limite para o seu término, estabelecendo "pensão vitalícia" para seus beneficiários.