Agentes de combate à dengue são autorizados a entrar em imóveis públicos e privados na Bahia

A medida que autoriza que equipes da Secretaria da Saúde (Sesab) tenham acesso à imóveis públicos e privados foi publicada nesta quarta-feira (18), no Diário Oficial do Estado da Bahia. Autorizada pelo governo do estado e regulamentada pela Portaria nº 240, a iniciativa tem o intuito de combater arboviroses, como dengue, zika e chikungunya.

Segundo a decisão, imóveis abandonados poderão ser visitados pelos agentes da Sesab, mesmo que não tenham um responsável para autorizar a entrada ou se houver recusa injustificada de acesso, caso haja suspeita de risco à saúde pública.

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ARTIGO

Entre um e outro

A ação estabelece que deverá haver um registro da ocorrência, além da notificação prévia por edital e formalização da respectiva autoridade sanitária.

A portaria definiu ainda critérios específicos para cada tipo de situação:

• Imóveis residenciais ocupados - caso não haja um responsável pelo imóvel ou haja recusa, os agentes poderão fazer a vistoria nas áreas externas:
• Imóveis abandonados - as equipes estão autorizadas a vistoriar as partes externas e internas.

A autorização garante uma atuação mais intensa dos agentes de combate às endemias e das equipes de vigilância em saúde municipais e estaduais, que podem contar ainda com o apoio da polícia ou da guarda municipal.