Aplicativos terão que revelar quanto ficam e quanto repassam a motoristas e entregadores

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) determinou que empresas de transporte e entrega aplicativo passem a informar, de forma clara e separada, quanto do valor pago pelo usuário fica com a plataforma e quanto é destinado a motoristas e entregadores. 

A medida faz parte de um pacote de ações definidas por um grupo de trabalho interministerial, criado para discutir melhorias nas condições do setor. A principal proposta é aumentar a transparência nas cobranças, permitindo que o consumidor entenda como o valor final de corridas e entregas é distribuído.

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Além da questão financeira, o conjunto de medidas também inclui mudanças voltadas à saúde e segurança dos trabalhadores. Entre elas, está a criação de registros específicos para acidentes envolvendo motoristas e entregadores de aplicativos, o que deve facilitar o reconhecimento dessas ocorrências e o acesso a direitos em casos de risco durante o trabalho.

Outra iniciativa prevê a instalação de cerca de 100 pontos de apoio em capitais e regiões metropolitanas. Esses espaços devem oferecer estrutura básica para descanso, alimentação e higiene, atendendo uma demanda recorrente da categoria.

O governo federal também discute, no âmbito do grupo interministerial, a possibilidade de revisão da remuneração mínima dos trabalhadores por aplicativo, tema que segue em debate entre representantes do setor e autoridades.