Brigada 31 de Março: Exército se nega mudar nome de batalhão que homenageia golpe de 1964

O Comando do Exército se negou a mudar o nome da 4ª Brigada de Infantaria Leve de Montanha, em Juiz de Fora (MG), após um pedido de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF). A unidade, nomeada "Brigada 31 de Março", se refere à data em que teve início a ditadura militar, em 1964. As informações são da Folha de S. Paulo.

O nome faz referência direta para o dia em que tropas lideradas pelo general Olympio Mourão Filho, chefe da unidade sediada na cidade mineira, saíram em direção ao Rio de Janeiro para depor o então presidente João Goulart e dar início à ditadura.

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De acordo com o MPF, a data simboliza um golpe de Estado que violou a Constituição de 1946, tomou o poder pela força e desmantelou o Estado de Direito vigente. A Procuadoria citou que a homenagem contraria um ato normativo do Ministério da Defesa que proíbe a adoção de nomes ou símbolos ligados a ações, locais, datas e tradições controversas.

Conforme a ação, o Ministério Público Federal solicita que o Exército revogue os atos de homenagem à data, alterando o nome da unidade, removendo referências à data em sites e documentos oficiais e eliminando um monumento presente no batalhão. Pede ainda que a União seja condenada a evitar o uso da expressão "Revolução Democrática" ou qualquer outra que exalte o golpe militar ao se referir à atuação histórica da brigada.

Apesar disso, a Força Terrestre rejeitou grande parte das medidas, mas concordou em retirar a referência à denominação "Brigada 31 de Março" do site oficial e remover o letreiro que homenageia a data. Também propôs excluir do site a menção ao "papel decisivo e corajoso (da unidade) na eclosão da revolução democrática", termo usado por setores militares para descrever o golpe. Recusou, no entanto, a revogação da portaria de 1974, editada durante a ditadura militar, que oficializou a reverência à data.

O Exército também rejeitou a criação de um curso para militares da unidade sobre o "caráter ilícito do golpe militar de 1964". A instituição, porém, disse que "não há necessidade de criação de qualquer novo curso para os integrantes da 4ª Brigada de Infantaria Leve Motorizada, tendo em vista que os assuntos relacionados aos temas dos direitos humanos constam na capacitação de seus quadros".