Casa de Leilões é acionada para que indenize consumidores; entenda

A promotora de Justiça Thelma Leal de Oliveira, do Ministério Público estadual da Bahia, tomou medidas legais para obrigar a Santa Catarina Leilões Oficial a oferecer compensações individuais aos consumidores que experimentaram prejuízos financeiros e sociais devido à não entrega de produtos pelos quais efetuaram pagamentos. A ação legal foi protocolada na última sexta-feira (25) e busca a determinação de reembolso imediato, mediante a comprovação apropriada dos danos e da relação da empresa com os incidentes.

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Segundo a ação, os vendedores vinculados à Santa Catarina Leilões atuam como provedores de bens e serviços, embora de forma dissimulada, com o intuito de enganar outras pessoas. No entanto, após o pagamento ser efetuado, "os representantes da empresa 'desaparecem', não mantêm mais contato com o comprador e omitem o reembolso dos valores".

Além disso, a ação busca que a empresa seja condenada a indenizar os danos morais coletivos decorrentes da falha na prestação do serviço, com um montante de R$500 mil, a ser destinado ao Fundo Estadual de Proteção ao Consumidor da Bahia.