Coelba nega descumprimento de decisão judicial com Abrint; veja nota

A Associação Brasileira de Provedores de Internet (Abrint)  cobrou da Coelba o cumprimento de uma decisão judicial determinada pela 5ª Vara Cível e Comercial de Salvador, na última sexta-feira (20), devcido à remoção de 15 toneladas de cabos de internet em seis cidades baianas.

Em nota, emitida no mesmo dia, a Coelba explicou o ocorrido.

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"A Neoenergia Coelba esclarece que todas as operações para o ordenamento de cabos realizadas na Bahia, incluindo a operação “Rede Legal”, conduzida pela distribuidora na última semana, estão respaldadas na legislação vigente do setor elétrico, nas normas da Resolução Conjunta nº 4/2014 da ANEEL, ANATEL e ANP, bem como cumprem as determinações da sentença expedida pela 5ª Vara Cível e Comercial de Salvador em março de 2023. Isso posto, a distribuidora reafirma que não descumpre nenhuma determinação judicial, como afirmou a Associação Brasileira de Provedores de Internet (ABRINT) em nota publicada na noite de sexta-feira (20).", disse a nota.

A Coelba também explicou o objetivo da ação, afirmando que a prioridade da empresa é a segurança da população  baiana. "Na Bahia, estima-se que 90% das empresas homologadas pela Anatel para atuar estão irregulares quanto ao uso dos postes. Para reduzir esse percentual, a Neoenergia Coelba realiza ações, como a Operação “Rede Legal”, com o objetivo de ordenar o uso dos postes da rede elétrica, promovendo a retirada de cabos de empresas que não possuem contratos regulares para o uso dessas estruturas e que utilizam equipamentos inadequados para a oferta de serviços de telefonia e internet. Nosso foco está em garantir a segurança da população, evitar a sobrecarga e incêndio nos postes e manter a confiabilidade do fornecimento de energia, sem comprometer o avanço da conectividade no estado. As empresas de telefonia regulares podem ser acessadas na página da distribuidora".

Por fim, a nota da empresa de energia informa o que seria necessário para a regulamentação das empresas de internet."O processo de regularização realizado durante a operação inicia-se com o preenchimento de um formulário cadastral e a assinatura de um termo de adesão, que inclui a apresentação de documentação, projetos e a formalização do contrato. No formulário, há uma opção para a autodeclaração das empresas sobre o número de postes ocupados, os municípios abrangidos e o período de ocupação. Reafirmamos que esses critérios estão de acordo com as normas e resoluções vigentes das agências reguladoras e com as determinações legais. Para facilitar a regularização das empresas que utilizam irregularmente os postes, a Neoenergia Coelba oferece condições especiais e opções de parcelamento, buscando uma solução viável e justa.", concluiu. 

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