Saiba se MEIs podem perder o Bolsa Família com as novas regras

As alterações nas regras do Auxílio Brasil no ano de 2023 já começaram, inclusive pelo nome que voltou a se chamar Bolsa Família. 

Entre as mudanças, passa a ser obrigatória a atualização da carteira de vacinação dos beneficiários, bem como a presença mínima escolar. Além disso, mulheres gestantes precisam fazer o acompanhamento pré-natal, além de exames preventivos da saúde da mulher, como o pré-câncer.

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Os requisitos de entrada no programa continuam os mesmos. A dúvida que surgiu é se os Microempreendedor Individual (MEI) poderão receber o Bolsa Família nessa nova gestão. De acordo com o Ministério da Cidadania, é permitido, sim, o recebimento do auxílio por MEIs, desde que eles encaixem nos requisitos comentados anteriormente.

Como a seleção de participantes é feita automaticamente pelo governo, através do Cadastro Único, é importante que os interessados mantenham os dados atualizados.

Para fazer a inscrição no CadÚnico, é preciso ter mais de 16 anos de idade e de preferência ser do sexo feminino. Isso porque os programas sociais dão preferência a mulheres chefes de família, para que elas estejam amparadas junto com seus filhos em caso de separação.