Decreto determina reserva de 30% das vagas em concursos da Funai para candidatos indígenas

A partir de agora, os concursos públicos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) vão destinar 30% das vagas a candidatos de povos indígenas. A determinação está presente no Decreto nº 11.839/2023, publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (22). Para regulamentar a decisão, será também editada portaria conjunta firmada entre a Funai, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A cota de 30% para indígenas valerá, portanto, para as 502 vagas da Funai no Concurso Público Nacional Unificado, que será realizado em 2024.

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A medida está alinhada às determinações da Lei nº 14.727/2023, publicada em 14 de novembro. Essa lei havia estabelecido a reserva de 10% a 30% das vagas oferecidas nos concursos da Funai a indígenas. Em reforço da política afirmativa, com a finalidade de combater as desigualdades e dar oportunidades a grupos historicamente excluídos, o governo optou pelo teto de 30% a candidatos indígenas nos concursos da Funai. Dessa forma, o governo fortalece a participação de indígenas no quadro funcional da instituição.

Além da cota para candidatos indígenas, o novo Decreto também estabeleceu pontuação diferenciada para pessoas com experiência em indigenismo nos próximos concursos da Funai. A portaria conjunta Funai/MPI/MGI também regulamenta as comissões responsáveis pela verificação da autodeclaração dos candidatos indígenas, além estabelecer critérios sobre a experiência no indigenismo a ser valorada no concurso da Funai.

Concurso Unificado

O Concurso Público Nacional Unificado é uma iniciativa proposta pelo MGI aos outros órgãos do governo federal. O objetivo é centralizar os certames autorizados para o recrutamento e a seleção de servidores públicos federais nas vagas autorizadas em diferentes órgãos e entidades públicas do Governo Federal. Essa proposta traz impactos positivos para a sociedade brasileira ao ampliar e democratizar o acesso da população às vagas públicas.

Além das mais de 500 vagas destinadas à Funai, o concurso unificado também conta com outras 30 vagas para o MPI. Ao total, considerando os diversos órgãos participantes, serão oferecidas 6.640 vagas.

O MGI destaca que outro ponto importante do Concurso Público Nacional Unificado é construir um serviço público “com a cara do povo brasileiro”, ou seja, uma burocracia que represente a diversidade da população. Selecionar pessoas com vivências diferentes, capazes de incidir na elaboração de políticas públicas, garante maior legitimidade à máquina pública, aponta o Ministério da Gestão.