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Rovena Rosa/Agência Brasil
A divulgação dos resultados finais do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) de 2024, prevista para a próxima terça-feira (4), pode ser suspensa pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e pela Fundação Cesgranrio, banca organizadora, após um pedido do Ministério Público Federal (MPF). Segundo o órgão ministerial, é preciso resolver falhas no cumprimento de regras relativas às cotas raciais previstas na legislação brasileira antes da publicação.
O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, que assina a recomendação, afirmou um inquérito aberto para apurar o caso verificou diversas irregularidades.
“Os elementos evidenciam um cenário de grave violação à política afirmativa de cotas raciais, comprometendo sua finalidade, a igualdade de acesso ao serviço público e a higidez do certame”, disse.
O MPF aponta que há indícios de que a organizadora do certame não notificou adequadamente os candidatos reintegrados, o que pode ter comprometido a isonomia entre os concorrentes.
“Bem como de que deixou de fundamentar adequadamente as decisões de enquadramento de candidatos nas cotas de pessoas pretas e pardas”, diz a recomendação.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) afirmou que não irá se pronunciar. Já a Fundação Cesgranrio disse que por conta do contrato assinado com o governo federal, todas as demandas de imprensa são concentradas no MGI.
Demais recomendações
O MPF recomendou ainda que a divulgação dos resultados finais do CNU fique suspensa até que todos os recursos administrativos sejam analisados adequadamente e ainda solicitou a reabertura do prazo para recursos aos candidatos, bem como o acesso irrestrito aos pareceres e decisões e a garantia de tratamento isonômico para todos os candidatos.
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