Formados no exterior e sem Revalida acionam Justiça, mas são condenados a pagar multa ao Cremeb

Cinco brasileiros formados em faculdades no exterior, mas sem aprovação no Revalida, foram condenadas na Justiça Federal a pagar multa ao Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb). A alegação é que eles teriam cometida "litigância de má fé".

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Posição

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CONFUSÃO

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O processo judicial movido pelos próprios condenados visava registro profissional sem revalidação de diploma de Medicina, o que infringe a legislação brasileira. Após apresentação da defesa do Cremeb, o juiz federal da 12ª Vara Federal Cível da Bahia arbitrou multa de duas vezes o valor do salário mínimo na sua condenação. 

De acordo com a decisão, "ficou evidente que houve tentativa de usar do processo para um objetivo ilegal, uma vez que os autores ajuizaram a mesma demanda em diversos juízos (sem informar nos autos ou desistir de alguns dos feitos), já que a mesma tentativa seguia em trâmite na 1ª Vara Federal de Mato Grosso".

Presidente do Cremeb, Dr. Otávio Marambaia ressaltou a importância da justiça fazer valer a lei, para que as pessoas se atenham a seguir os ritos protocolares e legais quando o objetivo for possuir o registro de médico. 

"Medicina é coisa séria, a população precisa estar assegurada de que os atendimentos médicos estão sendo realizados por pessoas que comprovaram a sua capacidade técnica. Se existe a lei que obriga as pessoas formadas em outros países precisarem comprovar a capacidade de atuar no Brasil, porque não aguardar o exame e conquistar de maneira correta o seu direito de trabalhar?", questionou o conselheiro.