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Publicado em 09/05/2022, às 16h52 Redação Bnews
O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), anunciou que regulamentou e estabeleceu as regras do Registro Nacional Positivo de Condutores nesta segunda-feira (9). O registro tem o objetivo de estimular a ação mais responsável pelos motoristas e conceder benefícios aos que não tiverem cometido infrações ao longo de 12 meses.
O benefício faz parte da nova lei de trânsito brasileira, de 12 de abril de 2021, que ainda aguardava regulamentação. Entre as vantagens das mudanças há possibilidade de benefícios fiscais e tarifários, como o desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Para ser cadastrado, o condutor deverá conceder autorização prévia, por meio de aplicativo ou outro meio eletrônico. A consulta se dará mediante o fornecimento do nome completo e CPF do motorista. O governo ainda não detalhou quais são os benefícios que os motoristas terão, mas reforçou que o cadastro será excluído nas seguintes situações:
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