Mulher que mantinha idosa em situação análoga à escravidão em Fortaleza é exonerada de cargo público

Zaamarah Alencar Brasil Andrade, atual empregadora da idosa resgatada em situação análoga à escravidão foi exonerada, nesta sexta-feira (10), do cargo público que ocupava na Prefeitura de Lauro de Freitas. Ela é apontada como integrante da família investigada por manter a trabalhadora doméstica durante 55 anos sem remuneração.

A Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos (SCSP), onde ela ocupava cargo desde março de 2017, foi responsável por anunciar a decisão. De acordo com o órgão, logo que o caso ganhou repercussão nacional, a Prefeitura deu início aos trâmites administrativos para a exoneração.

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A dívida trabalhista da família com a idosa acumulada ao longo das mais de cinco décadas de serviço ultrapasse R$ 1,5 milhão, considerando salários, férias, 13º salário, FGTS, horas extras e demais direitos previstos em lei. Eles chegaram a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para pagar os direitos da trabalhadora.

O TAC determina que sejam pagos 50 mil em verbas rescisórias, que a família compre um imóvel para a trabalhadora e comece o pagamento de salário e indenização. Porém esse acordo não enviabiliza que a vítima busque na Justiça o reconhecimento de outros direitos trabalhistas e indenizações.