Operação Volta às Aulas: Procon-Ba fiscaliza reajustes escolares e listas de materiais

Buscando fiscalizar as escolas particulares e o comércio de materiais escolares, foi deflagrada nesta segunda-feira (13) pelo Procon-Ba (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor) a “Operação Volta às Aulas”.

A ação acontece até sexta-feira (24) e pretende conhecer as justificativas apresentadas pelos colégios para reajustes ocorridos nas mensalidades, realizar a análise da lista de material escolar solicitado e fiscalizar o comércio em livrarias e papelarias.

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Tiago Venâncio, superintendente do Procon-Ba, alerta os consumidores e fornecedores sobre a necessidade de verificar se é necessário ou não tudo que é solicitado.

“Os reajustes precisam ser detalhados e justificados ao consumidor e os materiais de limpeza, de uso coletivo e aqueles utilizados para fins administrativos, não devem compor a lista de materiais escolares”, explica.

Ele também informa que os agentes fiscalizadores além de conhecerem as justificativas para eventuais reajustes,  também verificam a composição da lista de material e farão visitas à escolas particulares para confirmarem se há a existência de um plano de execução didático-pedagógico.

A operação tem início após uma reunião realizada em dezembro de 2024 pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e Procon-Ba com representantes das escolas particulares de Salvador. O objetivo é orientar como os reajustes de mensalidade devem ser feitos e cumprindo a legislação de defesa ao consumidor, além do que pode ou não constar na lista de materiais escolares solicitadas pelas instituições.

Caso o consumidor encontre alguma situação de prática abusiva ou que não esteja de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), pode ser feita uma denúncia ao Procon, podendo utilizar o aplicativo Procon BA Mobile ou o e-mail denuncia.procon@sjdh.ba.gov.br.

Reclamações individuais podem ser feitas nos 32 postos do Procon distribuídos nas redes SAC na capital, Região Metropolitana de Salvador e no interior do estado. Já os fornecedores autuados responderão a procedimentos administrativos e podem ser penalizados com multas estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor.

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