Órgãos públicos uniformizam coleta de dados da população LGBTQIA+

Na última sexta-feira (06), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) divulgou um novo formulário padrão para atendimento, por órgãos públicos federais, de pessoas LGBTQIA+ (bissexuais, trans -transgêneros e travestis-, queer, intersexuais, assexuais) e outras orientações sexuais e identidades de gênero, uniformizando a coleta de dados da população. 

Segundo a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, essa uniformização visa combater a violência e garantir que o acesso às informações no espaço público ocorra de maneira ética e respeitosa.

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A Secretária Nacional, Symmy Larrat, afirmou que o documento orienta como deve deve ser feita a coleta dos dados nos sistemas de cadastro do governo.

“A uniformização dos questionamentos direcionados às pessoas LGBTQIA+ visa garantir o acesso às ações reparatórias e afirmativas da gestão pública e promover um atendimento qualificado e humanizado para essas pessoas”, disse. 

Bruna Benevides, presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), ressalta que a inclusão de campos para identificação de gênero e orientação sexual em documentos públicos federais é fundamental para garantia de direitos a elaboração de políticas públicas mais adequadas à população LGBTQIA+.

“Saber quantas somos e quem somos é medida básica para a democracia e para o reconhecimento da cidadania de grupos minoritários”, aponta.

Coleta de dados

O novo formulário padrão apresenta um uma série de questões atinentes à identidade de gênero, orientação sexual e características sexuais. Ele também chama atenção para direitos já conquistados pela população LGBTQIA+, como, por exemplo, a obrigatoriedade do uso do nome social. 

A presidente da Antra destaca que o uso da linguagem inclusiva e livre de preconceitos permite um ambiente mais acolhedor e respeitoso.

“O nome social é uma política que assegura a dignidade das pessoas trans e precisa estar em todos os bancos de dados de forma simplificada precedendo o nome de registro”, disse Bruna. 

O tratamento com respeito e ética às pessoas LGBTQIA+ em órgãos públicos federais é direito e obrigação legal.