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O Parlamento de Portugal aprovou, nesta quarta-feira (16), medidas para restringir a imigração no país. A decisão pode afetar diretamente os brasileiros, que representam a maior comunidade de imigrantes em território português, segundo informações da imprensa local.
O pacote legislativo prevê a criação de uma força policial destinada à expulsão de estrangeiros em situação irregular em Portugal.
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A proposta modifica a atual Lei de Imigração e gerou críticas por parte da oposição.
Com a aprovação, o presidente Marcelo Rebelo de Sousa terá 30 dias para sancionar as medidas. Caso opte por questionar a constitucionalidade do projeto, precisará encaminhar o tema ao Tribunal Constitucional nos primeiros 20 dias após o recebimento do texto.
Brasileiros devem ser os mais atingidos pela nova política migratória
De acordo com o jornal Público, o endurecimento das leis deve tornar mais difícil tanto a entrada quanto a regularização de estrangeiros no país, principalmente os brasileiros.
A aprovação do pacote contou com os votos favoráveis do PSD, dos conservadores do CDS (Partido Popular) e do partido de extrema-direita Chega.
A Iniciativa Liberal optou pela abstenção, enquanto partidos de esquerda se manifestaram contra a proposta.
Enquanto isso, as mudanças propostas na Lei da Nacionalidade ainda estão sob análise e não foram votadas neste momento. Especialistas apontam que os próximos passos do presidente serão decisivos para o futuro da política migratória portuguesa.
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