Receita Federal atualiza regras do CPF; saiba como regularizar

A Receita Federal publicou, nesta quarta-feira (10), novas instruções para o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), voltadas para os brasileiros que ainda não constam na base de dados ou que tenham cadastro irregular.

Conforme uma lei sancionada quase um ano atrás, o CPF deve se tornar o único número de identificação do brasileiro, em substituição ao antigo Registro Geral (RG), que consta na Carteira de Identidade Nacional (CIN).

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O governo federal estima que a mudança deve acontecer até 2033. Por conta disso, todos os brasileiros devem checar se seus CPFS estão regularizados ou, caso não tenham cadastro, se inscrever na plataforma online da Receita.

Inscrição

Caso você não tenha um número de CPF, basta entrar no site da Receita Federal e clicar em “Meu CPF” logo na primeira tela. Depois, entre em “inscrever-se no CPF” e preencha todos os dados requisitados.

Regularização

A partir das novas regras, o CPF pode apresentar algumas classificações.

Na aba "Meu CPF", é possível clicar em "Consultar CPF". Se o seu CPF estiver “Pendente de regularização”, você deve checar exatamente qual declaração do Imposto de Renda está faltando por meio do portal e-CAC.

• Regular: com o cadastro atualizado e a entrega da declaração do Imposto de Renda em dia;
• Pendente de regularização: quando alguma declaração do Imposto de Renda não foi entregue.

Assim que o documento for enviado, o que pode ser feito por meio do aplicativo ou do site Meu Imposto de Renda, seu CPF ficará regular.

Outra possibilidade é o documento constar como suspenso. Caso isso aconteça, você deve pedir a regularização do cadastro através do site e agendar a entrega dos documentos faltantes para a Receita Federal.

Se o CPF estiver constando “titular falecido” ou “cancelado”, é preciso agendar um atendimento.