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Publicado em 18/03/2022, às 21h05 Redação BNews
Apesar do decreto imposto nesta quinta-feira (17) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o aplicativo Telegram fosse bloqueado no país, ele continuou em operação no Brasil até as 17h20 desta sexta-feira (18).
Moraes fixou multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento da decisão e definiu também que quem tentar violar as regras pode ser multado em até R$ 100 mil, sejam pessoas físicas ou jurídicas.
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Em nota, a Agência Nacional de Telecomunicações informou que "foi oficiada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em processo que corre em sigilo, e providenciou o imediato encaminhamento da decisão judicial às entidades atuantes no setor regulado que possuem pertinência com a determinação judicial".
A decisão do ministro ocorreu após diversas tentativas de contato do Judiciário brasileiro com a empresa.O aplicativo não possui escritório em território nacional, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviou diversos ofícios em que solicitou reuniões com representantes da empresa para tratar sobre o combate a notícias falsas.
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