MP-BA recomenda que Conder suspenda licitações para modernizar unidades escolares

O Ministério Público da Bahia expediu uma recomendação para que a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) determine a imediata suspensão de sete licitações em até 48 horas.

De acordo com o documento editado nesta segunda-feira (23) pela promotora Rita Tourinho, estes certames tem como objetivo “a contratação de empresas para elaboração de projetos básico e executivo e execução de obras para modernização da infraestrutura de unidades escolares da rede pública estadual”.

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A medida impacta 70 unidades escolares e tem valor estimado de pouco mais de R$333 milhões - R$ 333.726.480 mais precisamente. O parquet argumenta que há indícios de irregularidades nestes processos e pede que estes sejam suspensos até a comprovação de que não existem quaisquer ilicitudes.

A sugestão considera uma notícia fato apresentada ao MP. "Os referidos processos licitatórios não trazem justificativas técnicas que se enquadrem objetivamente nas hipóteses do art. 9o, inciso II, da Lei 12.462/2011, para possibilitar a utilização da contratação integrada, limitando-se a aduzir que 'pretende obter inovações tecnológicas ou técnicas no processo de elaboração dos projetos e da execução das obras do objeto da licitação'", escreve Tourinho.

A promotora acrescenta que que os referidos processos licitatórios também não trazem a justificativa econômica para escolha do regime de contratação integrada. O documento foi encaminhado ao presidente da Conder Sérgio Silva nesta manhã. Procurada pela reportagem do BNews, o órgão, por meio de nota emitida por sua assessoria de imprensa, confirmou o recebimento do documento nesta manhã.

Agora, a recomendação é motivo de análise do setor jurídico do órgão. “Vamos responder com brevidade aos questionamentos, mas a princípio não vemos motivos para suspensão das licitações, que obedecem aos processos legais e cujos editais foram publicados antes do decreto estadual em vigor”, acrescentou.

Vale ressaltar que recomendações expedidas pelo MP-BA visão a melhoria dos serviços públicos e de relevância para a sociedade. Estes documentos não tem efeito vinculante nem obriga o destinatário do ato - uma vez que não tem caráter coercitivo. 

Também segundo a nota, por “tratar-se de algo relativamente novo como RDC [Regime Diferenciado de Contratações Públicas]” será necessário mais tempo para dirimir as dúvidas suscitadas nos questionamentos do MP-BA.

“Também cabe salientar a importância de construir e ampliar escolas da rede estadual, atendendo a uma demanda reprimida que não pode e não deve ser subestimada. Nesse sentido é importante ressaltar a experiência da Conder na realização de processos licitatórios, contratações e execuções de obras nas diversas frentes”, concluiu.