Depois de ser alvo de uma ação popular na Justiça Federal por descumprimento de cláusulas contratuais na administração da BR-324, que liga Salvador a Feira de Santana, a concessionária Via Bahia deve enfrentar novos problemas jurídicos por não dispor de uma equipe médica capacitada para socorrer os usuários que transitam pelas rodovias sob sua responsabilidade.
A denúncia de que a empresa desrespeita o Programa de Exploração Rodoviária (PER), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), foi publicada nesta sexta-feira (09) pelo jornal Tribuna da Bahia.
“Isso é motivo para uma nova ação popular contra a Via Bahia, que deixa os motoristas e passageiros que pagam pedágio à mercê da própria sorte. A concessionária deve garantir a permanência de médico 24 horas, enfermeiro, técnico de enfermagem e motorista socorrista”, disse o vice-líder da bancada da oposição na Assembleia Legislativa, deputado Bruno Reis (PRP). “Vamos também encaminhar representação ao Ministério Público Federal (MPF) e ofício à ANTT alertando sobre o problema”, acrescentou o parlamentar.
Motoristas e passageiros que sofrem acidentes na BR-324 só são atendidos por um médico quando dão entrada em uma unidade hospitalar. Comunicado sobre a situação, o presidente do Sindicato dos Médicos da Bahia (Sindmed), Francisco Magalhães, informou que o atendimento às vítimas de acidentes ocorridos na área administrada pela Via Bahia deve ser realizado por médicos contratados pela concessionária com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Ainda de acordo com Magalhães, os motoristas que se sentirem prejudicados devem realizar denúncia junto ao Ministério Público Federal. “Por ser uma área privatizada, é obrigatório que além do técnico de enfermagem, exista a presença de um médico capacitado durante 24 horas. Como pode um técnico realizar uma função pela qual não foi capacitado? Caso aconteça um acidente e a vítima necessite ser entubada, apenas um médico pode realizar o procedimento correto”, afirmou.
Outro lado – Em nota de esclarecimento enviada ao BocãoNews, a assessoria da Via Bahia nega as acusações e afirma que cumpre rigorosamente o contrato de concessão assinado com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mantendo médicos para atendimento de urgências e emergências nas rodovias por ela administradas.
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