Publicado em 23/07/2012, às 17h31 Redação Bocão News
A Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) embargou nesta segunda-feira (23) uma obra irregular na Rua Passárgada, em Itapuã. Um imóvel comercial, com aproximadamente 500 metros quadrados, estava sofrendo uma grande reforma sem a autorização da prefeitura municipal. No momento da vistoria, os técnicos do órgão ainda encontraram alguns operários realizando retoques no interior do estabelecimento. Durante a ação fiscal, também foi expedida uma notificação determinando o prazo de 48 horas para que a intervenção seja regularizada. Se o embargo for descumprido, a Sucom interditará a obra.
O Art. 16 do Código de Obras do Município de Salvador (Lei nº 3.903/88) estabelece que “toda e qualquer obra, particular ou pública, só poderá ser iniciada após licenciada ou autorizada pela Prefeitura, que expedirá o respectivo alvará, observadas as prescrições desta Lei e da Legislação de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador”.
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