Massarandupió: MP notifica órgãos ambientais e prefeitura de Entre Rios sobre supostas infrações ambientais

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) respondeu às acusações feitas pela Associação de Moradores e Amigos de Massarandupió, localizada no município de Entre Rios, que afirma que a incorporadora Entre Rios Villas & Resort está restringindo o acesso dos cidadãos locais às praias, rios e restingas da localidade. O caso está nas mãos da promotora Karinny Oliveira.

Além da restrição de acesso, os moradores também acusam a empresa de colocar cancelas e cercas no local, impedindo que nativos e veranistas "usufruam do bem comum de todos". Junto dessas acusações, a Entre Rios também é apontada pelos moradores como responsável por retirar vegetação nativa e promover queimadas, causando degradação ambiental na área, que é de preservação permanente e é classificada como unidade de conservação.

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De acordo com o MP-BA, foi instaurado um inquérito civil para apurar se houve prática de infração ambiental. Para isso, foram acionados o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), o Ibama e a Delegacia de Polícia em junho e julho para que os órgãos informem as ações adotadas quanto à denúncia de suposta violação das leis. 

Estes pedidos foram reiterados nesta quarta-feira (16), com o prazo de 30 dias para resposta. O Ministério Público também oficiou a Prefeitura de Entre Rios para que esclareça, em 10 dias úteis, se a atividade identificada em relatório de inspeção local na referida área é considerada pelo órgão ambiental do Município como infração ambiental.

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