Master Park é derrotada na Justiça e perde estacionamento no Pelourinho

Uma briga que se arrasta há anos na Justiça teve desfecho desfavorável à empresa Master Park, administradora de dois estacionamentos no Pelourinho, Centro de Salvador. O Estado, dono dos imóveis onde funcionam os serviços, conseguiu a reintegração de posse a partir desta quinta-feira (21). 

Segundo a Secretaria de Cultura da Bahia, o mandado de imissão de posse foi dado pelo juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, da 7ª Vara da Fazenda Pública em Salvador. O primeiro imóvel está localizado no Quarteirão Cultural, entre a Baixa dos Sapateiros e a Rua Gregório de Mattos, no Pelourinho, com entrada e saída pela Rua José Joaquim Seabra, tendo 200 vagas para carro e 40 vagas para moto. O segundo fica abaixo do Largo Pedro Arcanjo e com entrada e saída pela Rua Inácio Accioly, oferecendo 56 vagas para carro e 20 vagas para moto. 

Segundo a Secult, os dois estacionamentos permanecerão fechados por um período de 21 dias para levantamento das condições físicas dos imóveis, levantamentos técnicos de infiltrações, segurança, estrutura predial, sistema de drenagem, instalações elétricas e hidráulicas, dentre outros itens. Além do governo estadual requerer à Justiça a reintegração de posse desde 2012, os dois estacionamentos estavam sendo explorados pela Master Park de forma ilegal, pois o contrato de cessão dos imóveis já estava findado desde maio de 2015. 

Após um ano de contrato, de 2011 a 2012, o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (Ipac) registrou o descumprimento de cláusulas do contrato por meio de fiscalização do órgão, denúncias de usuários e até notificações do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O MP mediou então um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que não foi cumprido pela Master Park.

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Em setembro do ano passado, a Secretaria de Urbanismo de Salvador embargou a Master Park por falta de alvará e projeto de segurança, porém os equipamentos continuam funcionado, sem o contrato legal de cessão de uso.

O Ipac promete reabrir o local após 21 dias.

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