Operação Faroeste: Secretário do TJ-BA assinou, ao menos, 54 decisões em nome de juíza

O secretário Jurídico do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Antônio Roque Neves, é apontado como provável autor de 54 petições com o nome da juíza Marivalda Moutinho. Os dois são investigados na Operação Faroeste, deflagrada na última semana pela Polícia Federal para apurar venda de sentenças e tráfico de influências em uma disputa de mais de 300 mil hectares de terra no oeste baiano.

De acordo com as investigações, já foram encontrados cinco pen drives de Antônio Roque, sendo que em um deles estavam 54 minutas de despachos, o que sugere que ele era o autor das decisões. Já no outro objeto foi encontrado um arquivo com material relacionado à disputa judicial em Formosa do Rio Preto. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os documentos sugerem que Roque atuava diretamente com os advogados do caso, sendo o mentor das teses jurídicas utilizadas no processo.

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A polícia também encontrou uma caixa com 21 cheques devolvidos por motivos diversos, no total de R$ 108 mil, e três deles apresentavam o nome de Adailton Maturino. A Polícia Federal ainda localizou um arquivo de Excel, nomeado como “GB Evolução Patrimonial”, o que indica ser do desembargador Gesivaldo Britto, presidente do TJ-BA afastado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em uma das planilhas, há uma aba com o nome “Bens Declarados” e outra “Real de Bens”, o que evidencia "a ocultação de patrimônio". A prisão do acusado e de outros envolvidos no esquema foi convertida em preventiva pelo ministro Og Fernandes, do STJ, nesta sexta-feira (29), por “prova de existência de crime, indício suficiente de autoria, necessidade de garantia da ordem pública, por indicações de continuação da prática de atividades ilícitas, além do risco de ocultação ou destruição de provas”.