Justiça

Presidente do TJ-BA esclarece que fixação dos assentos de réus da Faroeste cumpre regimento interno

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Desembargador Lourival Almeida Trindade afirma que cumpre determinação legal e não ato pessoal  |   Bnews - Divulgação Arquivo/BNews

Publicado em 06/02/2020, às 11h04   Redação BNews


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O Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Almeida Trindade, esclareceu, na manhã desta quinta-feira (6), por meio de nota, que a fixação dos assentos dos desembargadores Gesivaldo Britto e Maria da Graça Osório Pimentel Leal, ambos investigados na Operação Faroeste, cumpre determinação legal e não ato pessoal do presidente.

"Em cumprimento ao disposto no Regimento Interno do Tribunal do Estado da Bahia, mais precisamente, nos capítulos que dispõem sobre vacâncias temporárias e substituições, os Desembargadores afastados, por decisão judicial, permanecem integrantes de suas respectivas Turmas e Câmaras e, portanto, com seus assentos, nesta Colenda Corte de Justiça", escreveu.

A nota esclarece, ainda, que no Diário Oficial nº 2.555 desta quarta-feira (5), foram publicados os decretos nº 80 e 81, convocando os magistrados Antônio Carlos da Silveira Símaro e Maria do Rosário Passos da Silva para substituírem os desembargadores até outra deliberação da Corte.

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