Escolas que ficaram de fora do TAC proposto pelo MP-BA podem aderir a um novo acordo

Escolas de Salvador que ficaram de fora do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), proposto pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para readequação financeira dos contratos educacionais, ainda podem procurar o órgão para fazer um novo acordo.

Segundo a promotora de Justiça, Thelma Leal, dentro dos procedimentos do MP, não é possível fazer adesão ao TAC existente, mas sim, a um novo TAC.

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De acordo com a promotora, a vontade de firmar o TAC partiu das próprias escolas e todas que aderiram ao acordo terão os processos judiciais arquivados.

“Quem demonstrou a vontade de celebrar o TAC foram as próprias escolas. Elas propuseram a formação de um TAC global, por isso, nada impede que outras instituições também queiram participar. Algumas escolas disseram que não iam firmar porque já estavam cumprindo a legislação. Caso a escola se recuse a negociar, poderá haver um ajuizamento de uma ação civil pública. Nós estamos abertos à negociação. Só vamos judicializar em último caso”, afirmou a promotora, durante entrevista coletiva online, na tarde desta quarta-feira (3).

O TAC foi firmado na terça-feira (2), com 46 escolas de Salvador, determinando um desconto, a partir do mês de junho, no percentual mínimo de 30% na educação infantil, 25% para ensino fundamental I e 20% para ensino fundamental II e ensino médio.

Participaram também da coletiva o advogado do Grupo de Valorização da Educação (GVE), Fredie Didier; o superintendente de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), Filipe Vieira, e a defensora pública Ariana Sousa, coordenadora da Especializada Cível da Defensoria Pública do Estado da Bahia.