STJ homologa primeiro acordo de delação na Operação Faroeste; veja todos detalhes

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, homologou acordo delação premiada firmado entre o advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira e o Ministério Público Federal (MPF), envolvendo acusações sobre autoridades do Poder Judiciário da Bahia (PJ-BA) no âmbito da Operação Faroeste. A homologação aconteceu em março, dando lugar à quinta fase da Operação, mas a íntegra do documento foi divulgada apenas nesta quinta-feira (2).

Em razão da colaboração premiada, o advogado e ex-servidor do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), investigado na primeira fase da Faroeste, vai cumprir seis meses de prisão em regime fechado na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Após isso, ele vai cumprir mais dois anos e seis meses no regime semiaberto e cinco anos de prisão domiciliar.

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Ainda segundo documento assinado por Og Fernandes e que pode ser conferido na íntegra ao final da matéria, ao firmar o acordo, Júlio César pagou quase R$ 2,3 milhões, tendo como finalidade “a recuperação do produto ou do proveito das infrações penais praticadas pela organização criminosa”.

Além da quantia, o STJ também tomou como compensação dos crimes quatro veículos de propriedade do advogado, um Cerato, um Corolla, uma BMW 535i e uma moto Harley Davidson. Segundo o magistrado, todos os recursos serão destinados ao Ministério da Saúde, mais especificamente ao Fundo Nacional de Saúde, para as ações de combate da Covid-19 no país.

Acusações e detalhes
Em delação colhida pelo Ministério Público Federal (MPF), Júlio César apresentou vinte e cinco anexos contendo elementos que levam à acusação de desembargadores, juízes e servidores do TJ-BA, além da participação de advogados e empresários no esquema de venda de sentenças no oeste baiano.

Para Og Fernandes, entre os anexos apresentados pela defesa do advogado, alguns não dizem respeito às investigações, devendo o STJ se ater apenas aos que tenham relação com as ações penais que tramitam na Corte e têm como objeto o esquema criminoso objeto da Operação Faroeste.

Na delação, Júlio César contou que teria sido responsável pela negociação de 30 decisões judiciais, de primeiro e segundo graus, além de ter interferido de outras formas para retardar questões relacionadas às terras em disputa no oeste baiano.

No documento homologado pelo STJ, Júlio César ainda teria contado se agia como um negociante entre as partes da disputa judicial, principalmente em relação às ações sob a responsabilidade da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli Azevedo, presa na quinta fase da Operação, que foi deflagrada e motivada pela delação premiada do advogado.

Na delação, ele contou que era o responsável por elaborar as decisões assinadas pela magistrada. Entre os mencionados por Júlio César como beneficiários das decisões estão Vanderlei Chilante e Nelson Vigolo, também investigados no âmbito da Operação Faroeste.

Júlio César é o primeiro investigado da Faroeste a firmar acordo de delação premiada e, como a maioria dos apontados como membros do esquema criminoso está presa e tem tido os recursos negados pelo STJ, é esperado que outras colaborações surjam em meio às investigações. Antes sob sigilo, a delação feita pelo advogado já havia sido solicitada pela defesa de outros investigados, mas com negativa do STJ para acesso ao documento.

Clique aqui e leia a decisão de homologação da delação premiada.