Justiça

Após quase dois meses, Justiça recebe denúncia e Cátia Raulino vira ré em ação penal

[Após quase dois meses, Justiça recebe denúncia e Cátia Raulino vira ré em ação penal]
12 de Janeiro de 2021 às 08:11 Por: Reprodução/Redes Sociais Por: Yasmin Garrido

O juízo da 2ª Vara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) recebeu, nesta segunda-feira (11), a denúncia do Ministério Público (MP-BA) contra Cátia Regina Raulino, que agora é ré em ação penal pelos crimes de uso de documento público falso, violação de direito autoral e fraude processual.

A ‘falsa jurista’ tem dez dias para apresentar contestação às acusações feitas pelo MP-BA. Já quanto aos pedidos de quebra de sigilo bancário e fiscal, a juíza Virgínia Silveira Wanderley dos Santos Vieira determinou que devem ser feitos em autos apartados.

Ainda segundo a magistrada, quanto à solicitação de quebra de sigilo telemático, cabe ao Ministério Público do Estado da Bahia informar “o período do acesso aos dados/arquivos armazenados que pretende”.

A denúncia, feita em 18 de novembro de 2020, foi recebida, de acordo com a juíza, “pois descreve os supostos fatos criminosos, com todas as suas circunstâncias de tempo e lugar, noticiando a prática pela Acusada dos delitos de uso de documento público falso, de violação de direito autoral e de fraude processual”.

A denúncia do MP-BA, para a magistrada, também “faz a classificação dos crimes imputados à Denunciada e apresenta prova da materialidade e indícios de autoria, que constituem justa causa para o início da persecução criminal pelo Judiciário, configurando o Juízo de probabilidade, característico desta fase processual”.

Relembre o caso
Após um inquérito marcado por inúmeras inconsistências, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) decidiu oferecer denúncia contra Cátia Regina Raulino, pelos crimes de uso de documento público falso, violação de direito autoral e fraude processual.

Em petição inicial distribuída à 2ª Vara Criminal Especializada de Salvador, que o BNews teve acesso na íntegra, órgão estadual afirmou que a acusada realizou, ao longo das investigações, “diversas ações para confundir, protelar e/ou impedir o acesso às provas necessárias ao seu desfecho, chegando mesmo à destruição de provas e/ou vestígios”.

Ainda segundo o MP-BA, “ao ser interrogada, em duas oportunidades distintas, pela Autoridade Policial, Cátia Raulino não conseguiu demonstrar a veracidade de suas afirmações, culminando por, quando confrontada com a confirmação, pela UFMA, da inautenticidade do diploma de graduação que apresentara, invocar o direito assegurado pela Constituição Brasileira ao silêncio”.

De acordo com a inicial, ao longo de todo o inquérito, foram “inúmeras as inconsistências” das declarações dadas pela suposta jurista, sendo que, em um momento, afirmava ter se graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em outro, pela Federal do Maranhão (UFMA), e depois pelas duas, “mediante transferência de matrícula”. 

“Desse modo, embora existam diligências em andamento, além de outras que eventualmente se fizerem necessárias, os autos em apenso, como bem acentuado pela Autoridade Policial, dispõe de elementos suficientes à propositura de ação penal pública, visto que demonstrados a existência dos crimes e indício suficiente de autoria”, escreveu o MP-BA.

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