Justiça
MP-BAPublicado em 15/09/2021, às 20h35 Redação Bnews
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à Secretaria Estadual de Cultura (SEC) que adote maior transparência nas comunicações relativas a concursos públicos, em especial o edital nº 21/2019 – Setorial de Literatura 2019. Além disso, a pasta deve conceder aos candidatos inscritos prazos razoáveis para eventuais alterações de projetos, além de disponibilizar em e-mails cadastrados as atualizações e solicitações pertinentes.
Segundo o promotor de Justiça que acompanha o caso, Pedro Paulo Vilela, “Os concursos devem se realizar com a maior transparência possível, com ampla divulgação de seus editais, portarias, avisos, comunicados e quaisquer outros expedientes relacionados”, destacou o promotor de Justiça.
No documento de recomendação, o MP sugere ainda que a Secretaria Estadual de Cultura prorrogue o prazo do comunicado de nova alteração do edital nº 21/2019 – Setorial de Literatura 2019, que foi divulgado no dia 1° com prazo até dia 11 deste mês, disponibilizando o novo prazo no portal e também nos e-mails dos participantes.
“O concurso público é regido pelos princípios da isonomia, impessoalidade, moralidade e eficiência, sendo a forma mais democrática de ingresso no serviço público, e, por conseguinte, deve ser livre de qualquer tipo de influência, apadrinhamento e perseguições. Tem que ser realizado com lisura para possibilitar o ingresso do candidato mais preparado intelectualmente, psicologicamente e fisicamente, caso seja necessário, para o cargo”, destacou o promotor de Justiça.
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