Justiça
Publicado em 01/10/2021, às 17h38 Redação BNews
A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou ação civil pública em que pede que o Conselho Federal de Medicina (CFM) seja condenado a pagar, pelo menos, R$ 60 milhões por danos morais coletivos por sua suposta parcela de responsabilidade pelo resultado do enfrentamento à pandemia. As informações são da coluna de Lauro Jardim, no jornal O Globo.
Os defensores também querem que o CFM seja condenado a indenizar danos morais dos familiares que tiveram parentes tratados com cloroquina e hidroxicloroquina - remédios ineficazes contra covid-19 - e, em razão disso, morreram ou tiveram agravamento do quadro de saúde.
O defensor regional de direitos humanos em São Paulo e integrante do Conselho Superior da DPU, João Paulo Dorini, informou que a DPU já havia feito uma recomendação extrajudicial ao CFM rebatendo a defesa da cloroquina e hidroxicloroquina. O conselho, no entanto, contestou e disse que não via motivo para mudar a conduta.
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"É de se destacar, ainda, que a lesão aos direitos dos pacientes pode ser irreparável, na medida em que inúmeros procedimentos médicos não podem ser desfeitos", diz a ação. Os defensores completam que, enquanto o parecer do CFM seguir vigente, "milhares de pessoas continuarão sendo induzidas a erro quanto a existência de um tratamento preventivo".
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