João Roma pede a Sergio Moro, PGR e OAB providências contra humoristas acusados de desrespeitar autistas

O deputado federal João Roma (Republicanos) enviou ofício ao ministro da Justiça, Sergio Moro, ao procurador-geral da República, Augusto Aras e ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, com pedido de providências quanto à conduta dos humoristas Dihh Lopes e Abner Henrique.

De acordo com o parlamentar baiano, a dupla, ao fazer quadro de humor com o tema do autismo, violou os direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA, o que configura a prática do crime previsto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

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"Constata-se que os 'comediantes' Dihh Lopes e Abner Henrique abusaram de seu direito constitucional de livre expressão, discriminando a coletividade autista e ferindo a Convenção Internacional sobre Direitos das Pessoas com Deficiência", disse Roma, nos ofícios. No documento à OAB, o deputado pediu que a investigação seja feita junto à Comissão Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência do Conselho Federal da autarquia. 

O republicano ainda argumentou que a discriminação contra pessoas com deficiência é recorrente por parte dos 'comediantes'. "Entendemos que para construir uma sociedade mais humana, igualitária e próxima do ideal presente na nossa Constituição Federal, devemos buscar o apoio das instituições e do Estado Brasileiro, para que não se feche os olhos e compactue com as ações de segregação e discriminação em todas as suas formas", afirmou.

O caso chegou a Roma por meio do vice-presidente da Associação de Amigos do Autista da Bahia (AMA-BA), Leonardo Martinez, que mantém diálogo com o deputado para buscar as medidas cabíveis contra a dupla. Os ofícios do parlamentar levam em conta fundamentação feita pelo advogado e professor Marcelo Válio, que denunciou o caso em suas redes sociais e é atuante na área de direito das pessoas com deficiência. 

Em Brasília, Roma tem defendido políticas inclusivas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). "Sou um apoiador da causa das pessoas com autismo, defensor da inclusão em todas as esferas e diante desse absurdo não poderia me calar. É inadmissível posturas como essa diante de tanta luta e tantas políticas para conscientizar e incluir pessoas com deficiência dentro da sociedade", afirmou.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou o pedido de João Roma, nesta terça-feira (14), ao procurador-chefe Cláudio Drewes José de Siqueira para que sejam tomadas as providências cabíveis.