Rosa Weber, do STF, cancela julgamento sobre medida provisória de Bolsonaro devolvida por Pacheco

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, decidiu cancelar o julgamento virtual da decisão dada por ela que suspendia os efeitos da medida provisória editada por Jair Bolsonaro que promovia mudanças no Marco Civil da Internet e dificultava a remoção de conteúdos nas redes sociais.

Na última terça-feira (14), o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu nesta terça-feira (14) devolver ao governo a MP. Em virtude da atitude de Pacheco, Weber concluiu que houve perda de objeto das ações apresentadas ao STF que questionavam a medida. 

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As informações são do jornal O Globo. A Procuradoria-Geral da República (PGE) chegou a se manifestar favoravelmente à suspensão do texto editado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no último dia 6 de setembro. 

O julgamento sobre o referendo ou não da liminar estava previsto para começar à meia-noite desta quinta-feira, em sessão extraordinária do plenário do Supremo realizada virtualmente.

"Tendo em vista a perda superveniente de objeto das presentes ações diretas de inconstitucionalidade, prejudicada a submissão da medida cautelar a referendo do Plenário desta Suprema Corte, impondo-se, pois, o cancelamento da sessão virtual extraordinária agendada", disse a ministra.

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