COP 30: Brasil pode sediar conferência sem solução para marco temporal

Com o impasse no marco temporal, a Organização das Nações Unidas (ONU) e movimentos indígenas têm pressionado o governo para solucionar esta questão antes da COP30, mas isso pode não acontecer. 

O principal problema tem sido a falta de consenso em torno das discussões que ocorrem no Supremo Tribunal Federal (STF), que devem dificultar a homologação de um acordo a tempo da conferência da ONU, o qual este ano terá como sede o Pará, estado da Amazônia Legal. 

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Apesar da complexidade dos debates acerca do marco temporal, o presidente Lula (PT) e o corpo parlamentar já acenderam um alerta sobre a possibilidade de manifestações durante a COP30. A proposta foi apresentada em fevereiro deste ano na comissão especial presidida por Gilmar Mendes, porém o documento não agradou a pasta. 

A minuta destaca que as terras indígenas independem da data da promulgação da Constituição Federal, o que não determina um marco temporal, e considera a constante presença dos povos indígenas antes da constituição brasileira. Contudo, para 'compensar', o texto abre margem para mineração nesses territórios. 

O juiz auxiliar Diego Veras, que trabalha com Gilmar, informou que praticamente todas as 94 minutas propostas foram descartadas. 'Salvou-se aqui talvez 5%" contou.

Com o declínio da proposta, a corte suspendeu os trabalhos da comissão por 30 dias,  atendendo a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o governo federal na Justiça e solicitou mais tempo para reavaliar a proposta. O próximo encontro está marcado para esta quinta-feira (27), porém as expectativas são baixas. 

O deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), reclamou: “O cerne de toda a questão é justamente o marco temporal, questão que foi completamente esquecida, escondida”, disse. 

Outro ponto de discussão foi a mineração sem prévia consulta ao Ministério dos Povos Indígenas (MPI), que considera a atividade ruim. O trecho informa que os povos podem vetar a mineração na região, mas o líder executivo pode autorizar, mesmo após impedimento da comunidade tradicional. 

A principal tese do marco, defende a ideia que a demarcação deve ocorrer a partir do dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Contudo, o STF determinou essa interpretação como inconstitucional. Alguns dias depois, em resposta, o Congresso Nacional fincou uma lei que institui o marco temporal na legislação do país. 

Numa tentativa de costurar de forma conjunta o projeto, o ministro Gilmar abriu uma comissão especial. Porém, as reuniões que iniciaram em agosto do ano passado, com encerramento previsto para dezembro, seguem sem resolução até os dias atuais. Agora, o novo prazo para solucionar este impasse é 2 de abril.  Sendo resolvida, as ações serão encaminhadas para um reexame no plenário. Ou seja, na falta de um acordo, caberá mais uma vez ao STF dar a palavra final.

“Se não houver acordo, vamos retomar a votação, pura e simplesmente", afirma o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.

 A própria ONU -relator especial do Conselho de Direitos Humanos, José Francisco Tzay- já criticou o Supremo diante da comissão especial. Destaca-se que a eventual aprovação da mineração contraria os compromissos anteriormente, feito pelo Brasil em um evento internacional que reunia 190 países. 

Apesar de ainda não homologada, o STF destaca que o Brasil avançou em uma série de garantias e direitos para a população indigena. Aliados do presidente levantam a hipótese de que o trecho sobre a  mineração pode não enfraquecer a imagem do presidente.