Junho Verde: "Fundamental, mas precisa haver uma simplicação", explica professor de direito sobre licenciamento ambiental

No final do mês de maio, o Senado Federal aprovou o projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A medida visa definir normas gerais e diretrizes para que seja uniformizado os procedimentos para emissão de licença em todo o país.

Em entrevista à equipe de equipe de reportagem do BNews para o projeto Junho Verde, o professor de direito ambiental da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), Carlos Sérgio Gurgel, comentou sobre o projeto de lei.

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"O PL é muito importante para unificar os procedimentos operacionais nos órgãos ambientais. O empreendedor não quer a dispensa do licenciamento ambiental. O que mais preocupa ele é a celeridade na obtenção das licenças. Ninguém quer uma celeridade irresponsável, mas definir prazos para a tramitação e conclusão do licenciamento é fundamental", disse Gurgel.

O empreendedor precisa calcular seus riscos, calcular o tempo que ele pode esperar até para que ele possa conciliar esse prazo com outras contratações. Entendo que o licenciamento ambiental no Brasil é um instrumento fundamental, mas precisa haver uma simplicação", completou.

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