Ministério Público aponta devastação em área de preservação no Cidade Jardim e cobra transparência da Sedur

Mais um capítulo sobre a polêmica envolvendo um empreendimento situado entre o Cidade Jardim e o Candeal, em Salvador, teve seu desenrolar nesta segunda-feira (16). Uma audiência, conduzida pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, expôs uma série de irregularidades críticas no loteamento Reserva Jardim.

O Ministério Público da Bahia (MPBA) investiga a Construtora Villas Limitada por danos ambientais severos, incluindo a ocupação de Áreas de Preservação Permanente e o descumprimento de recuos obrigatórios em três nascentes e dois rios que cortam o terreno. 

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A audiência

Além do MP, a reunião contou com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e de lideranças das comunidades locais. A construtora não enviou representante.

A promotora de Justiça Hortênsia Pinho destacou que o projeto original foi desrespeitado, resultando na implantação de lotes diretamente sobre recursos hídricos e na supressão de vegetação de Mata Atlântica. A gravidade da situação mobilizou moradores da Fonte do Governo e da Associação da Cidade Jardim, que denunciaram a destruição de uma servidão de passagem utilizada há cerca de 40 anos pela comunidade.

Relatos técnicos apresentados pelo MP na audiência indicam que a construtora possui licenciamento para a retirada seletiva de 181 espécimes vegetais no local. No entanto, foi constatado que a empresa promoveu uma terraplanagem ampla e ocasionou o desvio de nascentes para tubulações de manilha. O MP também criticou duramente a falta de publicidade dos alvarás no sistema da Sedur, o que dificulta a fiscalização pela sociedade e pelo próprio órgão sobre a conformidade das obras em execução.

Novas inspeções e prazos para o município

Diante do cenário de degradação que segue em ritmo acelerado, o Ministério Público determinou que a Sedur realize uma nova inspeção técnica na área em regime de urgência. O objetivo é confrontar as licenças concedidas com a realidade em campo, para verificar se houve invasão de áreas protegidas e se o volume de supressão vegetal ultrapassou o limite autorizado.

"Como encaminhamento imediato, a prefeitura tem o prazo de 24 horas para fornecer cópias integrais dos processos administrativos relacionados ao loteamento e à autorização de supressão vegetal. O caso também será submetido à análise de setores técnicos especializados do MPBA para avaliar a extensão total dos prejuízos ambientais e a viabilidade jurídica das obras em curso".

Proposta da comunidade

Para as organizações que representam os moradores, a melhor saída seria a criação de uma praça na área do empreendimento. A proposta teria por objetivo preservar a servidão de passagem e os recursos hídricos remanescentes na localidade.

O que diz a empresa

Em nota de esclarecimento enviada pela Villas Construtora Limitada à redação do BNews, a empresa afirma que “as alegações da existência de nascentes na localidade não são procedentes”. A construtora também afirma que o loteamento Reserva Jardim “se encontra devidamente regularizado junto aos órgãos competentes do Município de Salvador, com toda a documentação legal em vigência”.

Veja na íntegra o conteúdo do comunicado:

O empreendimento mencionado se encontra devidamente regularizado junto aos órgãos competentes do Município de Salvador, com toda a documentação legal em vigência.

As alegações da existência de nascentes na localidade não são procedentes. Para a realização do empreendimento Loteamento Reserva Jardim, cujo projeto engloba 18 (dezoito) pequenos lotes residenciais, a sugestão é de que os mesmos sejam agrupados em 08 (oito) empreendimentos, objetivando a melhoria do padrão construtivo. Para isso foram concedidas pelos órgãos competentes, incluindo a SEDUR - Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo, os seguintes licenciamentos obrigatórios: Alvará de Construção; Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental; Autorização de Supressão Vegetal de 181 plantas; Alvará de Terraplenagem; bem como certidões, que comprovam a regularidade do empreendimento.

Em conformidade com os Estudos Hidrológicos e Laudos Técnicos Ambientais já elaborados, estes não apontam para existência de nascentes. Diante dessa discussão controversa, esclarecemos que, dentre os benefícios gerados pela obra do loteamento está a captação do escoamento das águas das chuvas do próprio terreno e áreas do entorno, dos esgotos, das fossas e sumidouros, águas de playgrounds e garagens, oriundos das construções adjacentes, que são escoadas em direção aos talvegues existentes no loteamento. Sendo assim, há uma falsa impressão da existência de nascente na área do loteamento.  

Vale ainda salientar que, em meio aos problemas atuais que a implantação do loteamento resolverá está o impedimento do avanço das invasões desordenadas com habitações subnormais. Destacamos ainda que as ações realizadas no entorno do Loteamento Reserva Jardim já executou: a inclusão digital de 400 pessoas na comunidade local e a doação e o plantio do dobro de mudas na quantidade de árvores suprimidas na primeira etapa. Na nova fase, ocorrerá ainda o plantio de 2.352 mudas como contrapartida da supressão vegetal de 181 plantas com diâmetro em torno de 15 cm.

Na fase de implantação dos empreendimentos habitacionais, estes serão responsáveis pela geração de dois mil empregos diretos e indiretos, o que contribuirá para elevação da renda local, elevará a segurança da área, promoverá a melhoria da urbanização e do acesso aos serviços públicos, além da valorização patrimonial dos imóveis do perímetro do entorno do empreendimento.